1. O website Mikas Design
O website Mikas Design, disponível em mikasdesign.pt, apresenta modelos de convites, lembranças e papelaria para casamentos, batizados e outras ocasiões especiais.
Para esclarecimentos, poderá contactar a Mikas Design através dos seguintes meios:
- Email: mikasdesign.pt@gmail.com
- Telefone/WhatsApp: +351 928 243 120
O website funciona como catálogo informativo dos produtos disponíveis. Não permite efetuar compras ou pagamentos diretamente através do site.
A consulta dos produtos e o envio de mensagens não constituem uma encomenda confirmada.
2. Modelos próprios
A Mikas Design disponibiliza modelos próprios de convites, lembranças e papelaria, desenvolvidos com atenção aos detalhes e ao acabamento.
Consoante o modelo, poderão ser realizadas pequenas adaptações, como alterações de cores, nomes, datas, textos ou outros detalhes disponíveis.
A personalização está limitada às opções de cada produto, não estando incluída a criação de projetos totalmente personalizados de raiz.
As fotografias são representativas dos produtos. Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade ou acabamento devido aos materiais utilizados, ao processo artesanal e às definições dos ecrãs.
3. Os preços e as condições de encomenda
Os preços e as condições de encomenda são apresentados nas respetivas páginas dos produtos, incluindo a quantidade mínima, quando aplicável.
Os custos adicionais, nomeadamente os de envio, serão comunicados antes da confirmação da encomenda.
A encomenda fica sujeita à confirmação dos produtos escolhidos, das quantidades, das opções de personalização, do preço final e do prazo de produção.
Após a escolha do modelo e a confirmação dos detalhes, a Mikas Design comunica o valor final e as condições de pagamento.
O pagamento é efetuado em duas fases:
- 50% do valor total: pagamento inicial necessário para confirmar a encomenda e iniciar o processo de produção.
- 50% restantes: pagamento após a conclusão da encomenda e antes do respetivo envio.
A produção será iniciada após a confirmação do pagamento inicial e dos detalhes acordados.
O envio só será efetuado após a liquidação do valor total da encomenda.
4. Antes da produção
Antes da produção, a Mikas Design envia uma prova digital para aprovação. O cliente deve rever com atenção todos os dados, nomeadamente nomes, datas, horas, moradas e ortografia.
Depois de aprovada a prova, a Mikas Design não se responsabiliza por erros ou omissões que já constassem da versão aprovada, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.
Alterações pedidas após a aprovação poderão implicar custos adicionais e alterar o prazo de produção.
5. Os prazos de produção e envio
Os prazos de produção e envio serão comunicados antes da confirmação da encomenda e poderão variar em função do produto, da quantidade e das adaptações solicitadas.
A Mikas Design informará o cliente caso surja alguma situação que possa afetar o prazo previamente acordado.
6. Direito de livre resolução
Os produtos que incluam personalização com dados fornecidos pelo cliente, como nomes, datas, textos ou outras informações específicas, poderão estar abrangidos pela exceção ao direito de livre resolução prevista na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Nestes casos, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nos termos legalmente previstos.
Esta exceção não prejudica os direitos do consumidor em situações de defeito, falta de conformidade ou incumprimento das condições acordadas.
Em caso de pedido de cancelamento, a situação será analisada de acordo com o estado da encomenda, os trabalhos já realizados e a legislação aplicável. O pagamento inicial de 50% não será considerado automaticamente não reembolsável em todas as circunstâncias.
7. Propriedade da Mikas Design
Os textos, fotografias, designs, elementos gráficos e restantes conteúdos do website são propriedade da Mikas Design ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.
Ao fornecer textos, fotografias, logótipos ou outros materiais, o cliente garante que tem o direito de os utilizar.
A Mikas Design não produz trabalhos que incluam personagens, marcas ou outros elementos protegidos por direitos de terceiros.
8. Fotografar e filmar os trabalhos realizados
A Mikas Design poderá fotografar e filmar os trabalhos realizados, incluindo o processo de criação, para apresentação no website e nas redes sociais.
Nomes, datas, locais e outros dados pessoais constantes dos convites não serão divulgados, sendo ocultados ou substituídos por informação fictícia.
Caso o cliente prefira que o seu trabalho não seja divulgado, deverá informar a Mikas Design antes do início da produção.
9. O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são descritos nas páginas Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis no website.
10. Para esclarecimentos ou reclamações
Para esclarecimentos ou reclamações, o cliente poderá contactar a Mikas Design através de mikasdesign.pt@gmail.com ou do número +351 928 243 120.
A Mikas Design dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
11. A Mikas Design poderá atualizar estes Termos e Condições
A Mikas Design poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará disponível nesta página.
12. Os presentes Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis à proteção dos consumidores.